Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

A empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Laboratório responsabilizado por diagnóstico errado que causou morte de bebê

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a responsabilidade do Laboratório Perin, por identificar o tipo de sangue de gestante como sendo do Grupo ?A?, Fator RH ?Positivo?, que de fato era Negativo.

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Adicional de insalubridade.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile